Assim como em vários países do mundo, as transações de criptomoeda no Brasil se tornam cada vez mais importantes e os brasileiros estão cada vez mais interessados em saber onde comprar criptomoedas [1]. Seja como uma nova forma de pagamento (como um substituto para os tipos de pagamento convencionais, como dinheiro ou cartões), seja como uma forma de investimento (dada a avaliação da unidade de criptomoeda), o fato é que as transações de criptomoeda cresceram para ganhar relevância no mercado brasileiro.
A legislação tributária brasileira não possui nenhum ato legal específico referente à tributação das operações de criptomoeda; portanto, as transações envolvendo moedas virtuais estão atualmente sujeitas à mesma tributação que as transações com diferentes classes de ativos. A tributação seguirá as diretrizes definidas:
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a receita obtida com a liquidação em criptomoeda deve ser tributada regularmente;
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uma entidade que liquidar uma obrigação com o uso de criptomoedas deve reter os impostos aplicáveis;
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os ganhos de capital obtidos com a venda de criptomoeda também devem ser tributados.
No entanto, até meados do ano passado, não havia uma regra prevendo como essas transações deveriam ser levadas ao conhecimento das autoridades. Assim, em termos práticos, a Receita Federal não possuía os recursos ou ferramentas para cobrar impostos sobre essas transações. Como as transações de criptomoeda estavam se tornando mais lucrativas, a Receita Federal do Brasil (RFB) optou por não ignorar essa situação.
Nesse sentido, a RFB emitiu a Instrução Normativa Nº 1.888 / 19, que determina que todas as transações de criptomoeda devem ser devidamente informadas [2] às autoridades pelas corretoras de câmbio brasileiras e por pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos ativos de criptografia, dependendo do caso.
Existem muitos requisitos de relatórios estabelecidos na IN 1.888 / 19, como data e número de transações criptografadas; descrição de indivíduos ou empresas que fazem parte da transação; tipo de criptomoeda transferida; valor da operação; valor das taxas de serviço; e endereço da carteira de entrega e recebimento. Além disso, está prevista uma penalidade de 3% nos casos em que as informações fornecidas às autoridades sejam imprecisas, incompletas ou incorretas.
Essas obrigações trouxeram uma nova perspectiva para as finanças públicas brasileiras e um novo cenário para todos os participantes desse mercado. Um dos objetivos é impedir o uso de criptomoedas como forma de driblar impostos, ocultar ativos e outros crimes, como lavagem de dinheiro [3].
De acordo com as últimas informações fornecidas pela RFB, nos primeiros dois meses em que a nova regra entrou em vigor, o valor total informado às autoridades foi de cerca de R$ 14 bilhões.
Segundo o relatório digital global da Hootsuite e We Are Social, o Brasil é o representante da América Latina que reúne mais proprietários ativos de criptomoedas. Noventa e dois por cento dos usuários são do sexo masculino e, independentemente do sexo, 40% dos detentores de criptomoedas têm entre 20 e 25 anos de idade. As faixas etárias 26-30 e 31-40, respectivamente, representam 20%. A estatística mais impressionante, no entanto, é que 40% dos negociadores de criptomoedas no Brasil ganham abaixo do salário mínimo do país, que atualmente, de R$ 1.045 por mês.
Além da Receita Federal, o Banco Central do Brasil já aceitou criptomoedas como ativos monetários, o que facilita o comércio de ativos digitais com os brasileiros.