Publicado às 21h36min
Após ter obtido decisão final favorável em uma disputa sobre PIS e Cofins pagos a mais, a Petrobras (PETR3, PETR4) atualizou na noite desta quarta, 29, informações sobre o caso.
A petroleira divulgou que a melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020, considerando as premissas de cálculo vigentes e os levantamentos documentais, é de R$ 16,9 bilhões, antes dos efeitos fiscais, os quais serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2020.
“O aproveitamento do crédito será feito mediante compensação de tributos federais, após os trâmites normativos necessários”, afirmou a estatal em fato relevante.
No dia 21 de julho a Petrobras divulgou que obteve decisão favorável e definitiva no Tribunal Regional Federal da 2ª região em processo que busca recuperar as contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001 em diante.
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