Publicado às 9h37min
A Klabin (KLBN11) informou nesta quinta, 22, que, tendo transitado em julgado decisão acolhendo a pretensão da companhia de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com efeito a partir de abril de 2002, procedeu a estimativas que, nesta data, indicam um montante de cerca de R$ 1 bilhão de reais em créditos a serem compensados com base na ação judicial.
“Após a confirmação final de seu valor, os créditos acima referidos serão registrados nas demonstrações financeiras referentes ao terceiro trimestre de 2019, cuja divulgação está prevista para 28 de outubro de 2019”, afirmou a fabricante de celulose.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do RE nº 574.706, consta que o ICMS não deve ser considerado como faturamento e, portanto, não deve servir como base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, as empresas de lucro real e lucro presumido possuem direito a créditos das contribuições, calculados sobre a exclusão desse imposto.