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Confira principais pontos do texto-base da reforma da Previdência

 

Aprovado nesta quinta (4) no início da tarde na comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma da Previdência suavizou alguns pontos em relação à versão lida na terça-feira (2) pelo relator da proposta na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, a economia está próxima de ficar em torno de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos  [1].

Nas últimas 24 horas, Moreira fez novas alterações. O relator restringiu o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos de médio e de grande porte [2] e retirou a autorização para que estados e municípios aumentem a contribuição de servidores [3] públicos sem a necessidade de recorrerem aos Legislativos locais.

A idade mínima de aposentadoria para policiais e agentes de segurança [3] que servem à União foi mantida em 55 anos. Essa categoria engloba funções como policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários de presídios federais, entre outras. O fim da isenção da contribuição previdenciária de exportadores rurais, no entanto, foi mantido.

Confira como está a reforma da Previdência conforme o texto-base aprovado na comissão especial

Idade mínima para trabalhador urbano

Regra de transição

Aposentadoria rural

Professores

Capitalização

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pensão por morte

Abono salarial

Salário-família e auxílio-reclusão

Cálculo de benefícios

Reajuste de benefícios

Contagem de tempo

Estados e municípios

Incorporação de adicionais

Acúmulo de benefícios

Encargos trabalhistas

Aposentadoria de policiais que servem à União

Aposentadoria de juízes

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Tributo para bancos

Fim de isenção para exportadores rurais

Agência Brasil