Publicado às 16h55min
Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 [1] segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Acordo
Para viabilizar a votação do parecer na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Apesar da aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146 bilhões, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorização de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.
Agência Brasil