A Eletrobras (ELET3, ELET6) informou após o pregão em fato relevante nesta quarta, 26, que a U.S. Securities and Exchange Commission (versão americana da Comissão de Valores Mobiliários) aceitou o acordo proposto pela Eletrobras, com previsão de pagamento de 2,5 milhões de dólares para encerrar as investigações abertas por irregularidades apuradas durante a Operação Lava Jato.
A estatal afirmou no fato relevante que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal pela Eletrobras.
“Para a celebração do acordo, a SEC considerou as medidas remediadoras das fraquezas materiais nos controles internos adotadas pela companhia, a evolução do programa de compliance e demais procedimentos anticorrupção, bem como sua postura cooperativa adotada no curso da investigação”, destacou a companhia.
Segundo a Eletrobras, com esta resolução não há mais pendências a serem resolvidas com os agentes reguladores norte-americanos, encerrando-se as investigações perante essas autoridades.
Outro acordo
No dia 13 de dezembro a Eletrobras havia informado que o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York aprovou em definitivo o acordo na ação coletiva movida em face da companhia e executivos por investidores titulares de American Depository Shares – ADS.
Em 29 de junho de 2018, as partes apresentaram o acordo para apreciação da Corte, que contemplava o pagamento de US$ 14,75 milhões em contrapartida à exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva.
O acordo foi preliminarmente aprovado pela Corte, em 17 de agosto deste ano.
Em audiência o Tribunal aprovou em definitivo o acordo e o processo foi extinto com julgamento do mérito, tendo sido atribuído honorários e reembolso de despesas aos advogados dos demandantes, que serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na conta judicial do acordo.
A ação foi movida por investidores que se sentiram prejudicados com a corrupção na estatal.