Decisão favorável à Eletrobras em acordo de Belo Monte
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A Câmara FGV de Mediação e Arbitragem decidiu nesta quarta-feira, 17, que a Eletrobras (ELET3, ELET5 & ELET6) não está obrigada a comprar energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A informação foi confirmada pela estatal em comunicado ao mercado após o pregão.
O procedimento arbitral foi instaurado por conta de uma divergência sobre uma cláusula do acordo de acionistas de Belo Monte.
Segundo a Eletrobras, essa cláusula trata da compra e venda de energia gerada pela usina destinada ao mercado livre.
A divergência girava em torno exatamente da aplicação da cláusula, que, segundo alegavam os acionistas, obrigava a estatal a comprar essa energia gerada por Belo Monte.
A Eletrobras também afirmou que a Equatorial concluiu a aquisição da Cepisa (PI). A distribuidora que era da Eletrobras foi privatizada recentemente.
A Equatorial assumiu 89,94% do capital social total da distribuidora piauiense, além de ter realizado aporte de R$ 720,9 milhões na companhia conforme previsto no edital do leilão.
A assinatura do contrato de concessão ocorrerá nesta quinta-feira, 18, em cerimônia a ser realizada no Ministério de Minas e Energia.
